Juntamente com representantes dos quilombos e o Secretário Municipal do Meio Ambiente de Ubatuba, Juan Prada, destacamos as principais referências legais em vigor sobre a questão e solicitou auxílio na cobrança do cumprimento dessas Leis.
Há inúmeras inovações legais sobre essa questão e defendo a desafetação desses territórios quilombolas situados dentro do Parque estadual da Serra do Mar. A desafetação ou desincorporação tira uma área do domínio público e a torna particular.
O secretário comprometeu-se a buscar junto aos órgãos que administram o Parque, o Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) para que eles criem um grupo de trabalho visando atender as reivindicações após estudos detalhados sobre as áreas quilombolas de Ubatuba.
dentro de um prazo não muito longínquo, todos os Quilombolas poderão ter assegurado seu direito de viver dignamente em suas terras em conformidade com nossas Leis.
Desde já agradeço o apoio do Secretário do Meio Ambiente de Ubatuba, Juan Prada, que se empenho para que nossas propostas fossem deliberadas.
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