Projetos e Requerimentos

Acesso ao Bairro da Marafunda

Vendo a necessidade de um acesso mais seguro para os moradores do bairro da Marafunda e da população que transita pela rodovia Osvaldo Cruz na altura do KM 93,900 a Vereadora Pastora Daniele solicitou providencias junto ao DER e fomos prontamente atendidos e respondidos como podem ver no anexo, para maior segurança e comodidade será instalado um radar a fim de reduzia a velocidade dos veículos que ali trafegam e cruzam a rodovia.



Acesso ao bairro do Ipiranguinha

A

Atendendo ao meu pedido como pode ser verificado no oficio anexo o DER realizou a adequação no bairro do Ipiranguinha, trazendo mais conforto e segurança ao moradores do bairro e a toda a população que usa essa parte da rodovia

Vereadora solicita serviço de manutenção e capina da praça Olavo Bilac (Praça do Cristo) no bairro do Itaguá.

Recebemos da SMSIP - Secretaria Municipal de Serviços de Infraestrutura Publica resposta do Oficio Nº096/2014 desta vereadora solicitando serviço de manutenção e capina da praça do Cristo no bairro do Itaguá.
Desde já gostaria de agradecer a atenção e do Sr. Secretario Mauro Sergio Bezerra para com este assunto.
Assim como recebemos reclamações deste local a minha equipe também esta na rua ouvindo a população, foi até o local e constatou o problema.
Você pode sugerir melhorias em seu bairro. procure-nos!

012-3834-1527 / 012 3834-1526 / vereadorapastoradaniele@hotmail.com

Projeto de lei encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre reserva de vagas para negros, índios e quilombolas

A pedido da vereadora pastora Daniele (DEM), o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre reserva de vagas para negros, índios e quilombolas foi aprovado na última terça-feira na Câmara.

Na prática, os vereadores municipalizaram uma lei federal aprovada em março deste ano pelo Congresso Nacional.

No total, 162 vagas – ou 20 % das 840 disponíveis – do próximo concurso público de Ubatuba serão destinadas a estes segmentos sociais. No entanto, a opção pela reserva é facultativa.

Na mesma sessão, foi aprovada a criação de um Conselho Municipal das Comunidades Quilombolas.

Vale destacar que a lei aplica-se para contratações de estagiários. Tal reserva de 20 % será disponibilizada sempre que o número de cargos ou empregos públicos oferecidos for igual ou superior a três.

A redação aborda também a equidade para gêneros. No inciso II, diz que a reserva deve ser aplicada de maneira a garantir a equidade de gênero no preenchimento de cargos. Ou seja, deve haver equilíbrio entre homens e mulheres.

E no parágrafo IIII do artigo 2º, diz que “não havendo candidatos do gênero masculino ou feminino aprovados em número suficientes para ocupar as reservas, as vagas remanescentes serão revertidas para outro gênero, observada a ordem de classificação.”

A definição do que é negro ou índio é a utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

As opções postas pelo IBGE para cor ou raça são cinco: branca, negra, amarela, parda ou indígena. Caso haja falsa declaração de raça ou cor, o candidato será eliminado do concurso ou seleção ou sendo nomeado, ficará sujeito à nulidade da nomeação.

Não havendo candidato em número suficiente para preencher as reservas, as vagas que sobram serão revertidas para os demais concorrentes.

“Ubatuba é uma das cidades mais antiga do Brasil e considerada um paraíso ecológico e cultural do Litoral Norte. Nossa rica história se da à existência das comunidades tradicionais do município: indígenas, quilombolas e caiçaras. Todo esse povo luta para que as políticas públicas sejam implantadas em seus territórios e é isto que estamos procurando fazer, mas ainda falta muito. Por essa razão, indiquei, defendo e aprovo o projeto”, explica Daniele.